Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Empregador é responsável pela segurança de empregado

Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro

Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários

Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

Advogado bancário não integra categoria diferenciada

A decisão teve como base o voto do ministro Barros Levenhagen e resultou na reforma de pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI).

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.